Política Marítima Integrada (Fichas Técnica PE)

A Política Marítima Integrada (PMI) é uma abordagem holística de todas as políticas da União Europeia (UE) relacionadas com o mar. Fundada na ideia de que, através da coordenação das suas políticas, a União pode colher mais benefícios dos mares e dos oceanos com um menor impacto ambiental, a PMI abrange domínios tão diversos como as pescas e a aquicultura, os transportes e os portos marítimos, o ambiente marinho, a investigação marinha, as energias offshore, a construção naval e as indústrias relacionadas com o mar, a vigilância marítima, o turismo costeiro e marítimo, o emprego nos setores marítimos, o desenvolvimento das regiões costeiras e as relações externas em matéria de assuntos do mar.

A PMI constitui um enquadramento para facilitar o desenvolvimento e a coordenação das diversas, e por vezes contraditórias, atividades marítimas, tendo em vista:

• maximizar a utilização sustentável dos mares e oceanos, de forma a possibilitar o crescimento das regiões costeiras e marítimas, no que concerne
• aos transportes marítimos: melhorar a eficácia dos transportes marítimos na Europa e assegurar a sua competitividade a longo prazo, através da criação de um Espaço Europeu de Transporte Marítimo sem barreiras e da elaboração de uma estratégia de transporte marítimo para 2008-2018;
• aos portos marítimos: emitir orientações para a aplicação da legislação ambiental relevante para os portos e propor uma nova política a eles relativa;
• à construção naval: incentivar a inovação tecnológica e uma rede europeia de clusters marítimos multissetoriais;
• aos empregos marítimos: melhorar as qualificações profissionais, de modo a oferecer melhores perspetivas de carreira no setor;
• ao ambiente: reduzir o impacto ambiental e promover a adaptação às alterações climáticas nas zonas costeiras, bem como reduzir a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa pelos navios;
• à gestão das pescas: eliminar as devoluções, as práticas de pesca destrutivas (como, por exemplo, o arrasto pelo fundo em áreas sensíveis) e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e promover um setor aquícola inócuo para o ambiente;

• construir uma base de conhecimento e inovação para a política marítima através de 
• uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha e Marítima abrangente;
• convites à apresentação de propostas que cubram vários domínios no âmbito do Programa Horizonte 2020 para promover uma abordagem integrada aos assuntos marítimos;
• apoio à investigação das alterações climáticas e seus efeitos nas atividades marítimas, no ambiente, nas zonas costeiras e nas ilhas;
• uma parceria europeia relativa à ciência marinha, a fim de estabelecer um diálogo entre a comunidade científica, o setor industrial e os decisores políticos;

• melhorar a qualidade de vida nas regiões costeiras através:
• do fomento do turismo costeiro e marítimo;
• da preparação de uma base de dados sobre o financiamento comunitário para os projetos marítimos e as regiões costeiras;
• da criação de uma Estratégia Comunitária de Prevenção de Catástrofes;
• do desenvolvimento do potencial marítimo das regiões ultraperiféricas e das ilhas da UE;

• fomentar a liderança europeia nos assuntos marítimos internacionais através da:
• cooperação em matéria de assuntos marítimos, no quadro da Política de Alargamento, da Política Europeia de Vizinhança e da Dimensão Setentrional, a fim de abranger as questões relativas à política marítima e à gestão dos mares partilhados;
• projeção da Política Marítima da União Europeia, baseada num diálogo estruturado com os principais parceiros;

• promover a visibilidade da Europa marítima através da:
• criação da aplicação Internet «Atlas Europeu dos Mares» como forma de chamar a atenção para o património marítimo comum europeu;
• celebração anual de um Dia Marítimo Europeu, a 20 de maio;

• criar estruturas de coordenação internas para os assuntos marítimos e definir responsabilidades e competências das regiões costeiras.

URL: http://www.europarl.europa.eu/atyourservice/pt/displayFtu.html?ftuId=FTU_5.3.8.html